Encontro em Porto Velho reuniu Judiciário, setor produtivo, forças de segurança e instituições para discutir regularização, crédito e prevenção à criminalidade.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) realizaram, na quinta-feira (10), em Porto Velho, o encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”.
A iniciativa reuniu representantes do Judiciário, setor produtivo, segurança pública, instituições financeiras, órgãos ambientais e fundiários, pesquisadores e outras instituições para discutir alternativas de desenvolvimento econômico e estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região.
O encontro teve apoio científico do Instituto Amazônia+21, da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
A programação foi dividida em quatro painéis.
O primeiro tratou da relação entre regularização ambiental, acesso ao crédito e vulnerabilidade dos pequenos produtores rurais. A discussão apontou que dificuldades para regularizar propriedades e passivos ambientais podem limitar o acesso ao crédito e aos mercados formais.
O segundo painel abordou os instrumentos jurídicos de enfrentamento ao crime organizado relacionado à ocupação, posse e titulação de terras, além dos impactos da nova legislação sobre organizações criminosas.
Já o terceiro debate concentrou-se na segurança pública e integração de dados entre instituições. Foram discutidas ações contra garimpo, narcotráfico e grilagem, além da atuação de órgãos como Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Forças Armadas, Ibama e Incra.
O último painel discutiu a formalização econômica como alternativa para reduzir o espaço ocupado pela economia criminosa. Entre os assuntos estiveram o acesso a linhas de crédito, o cooperativismo rural, as condições para pequenos produtores participarem do mercado de carbono e o papel das associações de produtores e assentados.
Como resultado dos debates, os participantes elaboraram a Carta de Porto Velho, documento que reúne diagnósticos e propostas apresentadas durante o encontro.
Entre os encaminhamentos estão a simplificação dos processos de regularização ambiental para a agricultura familiar, a criação de linhas de transição de crédito e o fortalecimento do diálogo entre tribunais e órgãos responsáveis pela fiscalização e regularização fundiária.
O documento também defende maior integração entre órgãos de segurança e fiscalização, capacitação de magistrados e operadores do Direito e ampliação do acesso de pequenos produtores a mercados e linhas de crédito com critérios ambientais viáveis.
A proposta é dar continuidade à agenda conjunta entre as instituições, utilizando o diálogo entre diferentes setores para contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à redução das vulnerabilidades que favorecem atividades criminosas na Amazônia.
