PEC prevê passe livre em ônibus e metrôs e propõe destinar parte das emendas parlamentares ao financiamento da medida; gratuidade ainda depende de aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para instituir a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e pretende ampliar o acesso da população ao transporte urbano, reduzindo o custo das viagens realizadas nesses períodos.
A iniciativa prevê a gratuidade em sistemas de transporte coletivo, como ônibus e metrôs, nas cidades brasileiras que oferecem esses serviços. O objetivo é permitir que trabalhadores e suas famílias possam se deslocar sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados.
A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional. Portanto, as tarifas continuam seguindo as regras atualmente adotadas em cada localidade até que haja uma eventual mudança legal e sua implementação.
A proposta busca garantir que o passageiro não precise pagar pela utilização do transporte público nos dias previstos. A medida foi apresentada como uma forma de ampliar o acesso à mobilidade urbana e permitir que a população aproveite o tempo livre para visitar familiares, participar de atividades culturais e de lazer ou realizar outros deslocamentos.
A iniciativa também está relacionada à discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A ideia defendida pelo governo é que, com mais tempo livre, os trabalhadores tenham melhores condições de aproveitar os períodos de descanso sem que o custo da passagem seja um obstáculo.
A aplicação da gratuidade dependerá dos critérios definidos no texto aprovado e das regras necessárias para colocar a medida em prática.
Um dos principais pontos da PEC é o financiamento do transporte gratuito. O texto prevê destinar 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas ao custeio da política pública.
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, esse percentual poderia representar aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027. Os recursos seriam direcionados ao financiamento do transporte coletivo gratuito, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
A proposta envolve o orçamento público e a participação de recursos vinculados às emendas parlamentares, o que exige análise dos congressistas durante a tramitação.
O envio da PEC é uma etapa inicial do processo legislativo. Para que a medida seja incorporada à Constituição, a proposta precisa ser discutida e aprovada conforme as regras aplicáveis às emendas constitucionais.
Também será necessário definir como o financiamento será operacionalizado e como os recursos chegarão aos sistemas de transporte envolvidos.
Até que essas etapas sejam concluídas, a proposta não altera automaticamente o preço das passagens. Os usuários devem continuar consultando as tarifas e as regras vigentes nos sistemas de transporte de suas cidades.
Se aprovada e implementada, a iniciativa poderá representar uma mudança na forma de financiar e oferecer o transporte coletivo em dias de descanso, com possíveis impactos sobre o orçamento público, a mobilidade urbana e o acesso da população a serviços e atividades nas cidades.
Fonte: Metrópoles, com informações sobre a proposta encaminhada pelo governo federal.
