Ação itinerante levou serviços jurídicos, regularização de documentos e atividades de prevenção à violência para comunidades indígenas de Alta Floresta d’Oeste.
O acesso à Justiça chegou pela primeira vez à Aldeia Cajuí, localizada na Terra Indígena Rio Branco, em Alta Floresta d’Oeste, por meio da Operação Justiça Rápida Itinerante, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A ação realizou mais de 50 atendimentos e levou serviços essenciais a moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento até os centros urbanos.
O percurso até a comunidade exigiu horas de viagem por estradas de terra e trechos percorridos pela água. A iniciativa teve como objetivo aproximar os serviços públicos de Justiça das populações indígenas, facilitando a resolução de questões relacionadas à documentação civil e ao reconhecimento da identidade étnica.
Um dos casos foi o de Roseane Tenharin, que solicitou a alteração de sua documentação para Roseane A,reay Jiahui. Ela explicou que a etnia de seu pai era Jiahui, mas ele havia sido registrado como Tenharin, informação que acabou refletida em seus documentos familiares.
Outra alteração envolveu Beatriz, cujo registro passou de Beatriz Jabuti para Beatriz Djeoromitxí. Situações como essas evidenciam a importância da adequação dos registros oficiais às formas corretas de identificação dos povos indígenas.
A ação também marcou um momento especial para Beatriz e seu companheiro, Antonio Koraci Kampé. Após 46 anos juntos e sete filhos, o casal oficializou a união durante os atendimentos.
A atuação da Justiça Rápida não se limitou aos serviços jurídicos. Nas aldeias Cajuí e Serrinha, a equipe do Núcleo Psicossocial do TJRO promoveu atividades de orientação adaptadas a diferentes públicos.
As crianças participaram de uma oficina de prevenção ao abuso sexual infantil, com apoio do material educativo Pipo e Fifi. Para as mulheres, houve uma palestra sobre violência doméstica e saúde mental, com orientações sobre formas de violência, caminhos para buscar ajuda e medidas protetivas.
Já os adolescentes participaram de um círculo de construção de paz, baseado na metodologia da Justiça Restaurativa. A atividade abordou necessidades emocionais e aspectos importantes para o desenvolvimento saudável, além de apresentar informações sobre direitos e responsabilidades previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Operação Justiça Rápida Itinerante é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A iniciativa busca reduzir barreiras geográficas e ampliar o acesso a direitos, reunindo atendimento jurídico, orientação social e prevenção de violências. A chegada à Aldeia Cajuí representa uma oportunidade para que moradores regularizem documentos e resolvam demandas sem precisar enfrentar, em todos os casos, longos deslocamentos até os centros urbanos.
Entre os serviços oferecidos, estiveram a retificação de registros civis e a correção da grafia de nomes indígenas. As mudanças permitem que os documentos oficiais reflitam com maior precisão a identidade e a história das famílias atendidas.
