Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14).
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser votada em primeiro turno no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado por semana e preservar os salários dos trabalhadores.
A votação está prevista após a quinta e última sessão de discussão da matéria em plenário. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora precisa passar por dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC prevê reduzir esse limite para 40 horas por semana, com dois dias de repouso remunerado.
Na prática, a proposta adota como referência o modelo 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso. Entretanto, os dias de folga não precisariam ser necessariamente consecutivos, e um deles seria preferencialmente aos domingos.
O texto também prevê a manutenção dos salários, incluindo os pisos das categorias profissionais. Direitos como 13º salário, férias acrescidas de um terço, FGTS, licenças maternidade e paternidade e adicional de horas extras permaneceriam preservados.
Não. Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a implementação ocorreria de forma gradual, ao longo de até 14 meses.
O cronograma previsto estabelece duas etapas:
Portanto, mesmo com a aprovação, a aplicação integral das novas regras não aconteceria de imediato.
O texto aprovado pela Câmara prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, conforme a regra descrita na proposta. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser negociada diretamente, com condições específicas previstas no texto.
A proposta também permite ajustes por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos e os direitos ao descanso. Setores que precisam manter funcionamento contínuo poderão ter organização diferenciada das escalas, inclusive com regimes especiais, como o 12x36.
A votação em primeiro turno é apenas uma etapa da tramitação. Para ser aprovada pelo Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Depois, deverá cumprir os procedimentos constitucionais para promulgação.
Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, as alterações precisarão voltar à Câmara para nova análise.
Até a conclusão desse processo, a escala 6x1 não está automaticamente extinta, e as regras atuais continuam valendo.
